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Termos e Condições da Comunidade Jumper

Última atualização: 4 de julho de 2025.

A Comunidade Jumper (doravante denominada A PLATAFORMA) é uma comunidade social oferecida pela JUMPEOPLE CORP. (empresa devidamente registrada no Registro Público do Panamá, na Seção Mercantil, sob o número de registro 155744979, com sede na Cidade do Panamá, República do Panamá, especificamente em Juan Díaz, Costa del Este, Edifício Financial Park, Torre 100, Andar 41 G), destinada a usuários da plataforma jumpeople.com que desejam compartilhar experiências de viagem, recomendações, fotografias, localizações, reflexões pessoais e outros tipos de conteúdo gerado pelos próprios usuários.

Esta comunidade tem como objetivo fomentar a interação autêntica entre viajantes, criar um ambiente digital enriquecedor e fortalecer os laços entre membros com interesses em comum.

Ao permitir a participação aberta dos usuários, a Comunidade Jumper se torna um espaço de expressão pessoal e coletiva.

O presente documento estabelece os Termos e Condições específicos que regem o uso da Comunidade Jumper. Estes termos complementam, sem substituir, os Termos e Condições Gerais da Jumpeople, bem como a Política de Privacidade e outros termos e condições do site jumpeople.com. Toda participação na Comunidade Jumper está sujeita ao estrito cumprimento das disposições contidas neste documento, cuja aceitação é requisito indispensável para o uso desta funcionalidade.

A JUMPEOPLE CORP. se reserva o direito de atualizar, modificar ou eliminar parcial ou totalmente estes Termos e Condições a qualquer momento, com efeito imediato a partir de sua publicação. Alterações substanciais serão notificadas por meios razoáveis, incluindo, quando apropriado, um aviso visível na plataforma e/ou envio de e-mail aos usuários registrados.

Ao utilizar esta funcionalidade, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente o conteúdo deste documento, bem como as normas complementares que venham a ser publicadas pela JUMPEOPLE CORP. para garantir o bom uso da plataforma. Caso o usuário não concorde com qualquer dos termos aqui estabelecidos, deverá se abster de utilizar a Comunidade Jumper.

A participação na Comunidade Jumper está condicionada à criação de uma conta válida na plataforma. Esta conta constitui o meio pelo qual o usuário poderá interagir com outros membros, publicar conteúdo, comentar, reagir e acessar funções adicionais oferecidas pela plataforma. A conta é pessoal, intransferível e deve estar vinculada a dados reais que permitam sua correta administração.

A JUMPEOPLE CORP. não se responsabiliza pela veracidade, exatidão ou vigência das informações registradas pelo usuário, nem pelos prejuízos que possam derivar de erros, omissões ou falsidades nos dados fornecidos. Caso o usuário insira informações incorretas, incompletas, falsas ou fraudulentas, a JUMPEOPLE CORP. reserva-se o direito de suspender ou cancelar a conta sem aviso prévio, assim como restringir seu acesso à Plataforma de forma temporária ou permanente, conforme a gravidade do caso.

O registro e uso da conta estão sujeitos a estes Termos e Condições da Comunidade, bem como aos Termos Gerais da Jumpeople, à Política de Privacidade e a outros termos e condições da plataforma, que fazem parte integrante do marco legal de uso da plataforma jumpeople.com.

Em cumprimento à legislação vigente da República do Panamá, somente poderão se registrar na Comunidade Jumper pessoas que tenham completado dezoito (18) anos de idade, idade legal estabelecida para adquirir plena capacidade civil. Ao registrar-se, o usuário declara sob juramento e total responsabilidade que cumpre este requisito. A JUMPEOPLE CORP. não assumirá qualquer obrigação relacionada a contas criadas fraudulentamente por menores de idade ou por pessoas que não possuam capacidade jurídica para contratar ou utilizar este tipo de serviço.

O usuário poderá registrar-se tanto através do site principal jumpeople.com quanto diretamente do ambiente digital da Comunidade Jumper. No entanto, o fato de possuir uma conta ativa em jumpeople.com implica automaticamente o acesso à Comunidade Jumper, sem necessidade de registro adicional ou independente para esta última. Durante o processo de registro, seja no site principal ou na interface da comunidade, serão solicitados alguns dados pessoais tais como nome completo, endereço de e-mail válido, país de residência e senha.

A JUMPEOPLE CORP. poderá estabelecer requisitos adicionais de verificação de identidade ou autenticação em duas etapas quando julgar necessário para garantir a segurança dos usuários e a integridade da plataforma. Em casos pontuais, poderá ser solicitada cópia de documento de identidade, fotografias ou qualquer outro meio adequado para comprovar a titularidade da conta, especialmente em situações de denúncias, disputas ou reclamações legais.

A guarda das credenciais de acesso é responsabilidade exclusiva do titular da conta. Em caso de perda, uso indevido, acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança, o usuário deverá notificar imediatamente a equipe de suporte da JUMPEOPLE CORP. por meio do formulário de contato (inserir link do formulário de contato de jumpeople.com). A omissão desta notificação poderá gerar consequências administrativas ou legais. Em nenhum caso a JUMPEOPLE CORP. será responsável por danos e prejuízos decorrentes do acesso não autorizado à conta atribuível a negligência ou descuido do usuário.

A Comunidade Jumper foi criada como uma ferramenta de expressão não comercial para o usuário. Seu uso deve ser exclusivamente destinado a compartilhar conteúdo pessoal relacionado a viagens, descobertas, histórias culturais e opiniões, com o objetivo de enriquecer o conhecimento coletivo, apoiar outros membros e fortalecer a rede digital comunitária em torno de experiências reais.

A JUMPEOPLE CORP. proíbe expressamente o uso dessa funcionalidade para fins puramente comerciais, promocionais, publicitários ou políticos.

O conteúdo deve resultar de vivências autênticas, sem intenção de manipular, alterar ou desinformar, e deve respeitar os princípios fundamentais da plataforma: veracidade, respeito, pluralidade, segurança, diversidade e legalidade.

Os usuários poderão compartilhar conteúdos em diferentes formatos, desde que estejam alinhados com a finalidade social e cultural da Comunidade. Entre os conteúdos permitidos estão:

  • Fotografias
  • Relatos originais de viagens, desde que não violem a privacidade de terceiros nem incluam conteúdo sensível não autorizado.
  • Resenhas, opiniões e recomendações sobre locais visitados, atividades realizadas, estabelecimentos turísticos, meios de transporte ou opções gastronômicas, sempre baseadas em experiências reais.
  • Reflexões culturais, sociais ou pessoais relacionadas à experiência da viagem.
  • Conhecer pessoas durante a viagem e compartilhar planos de encontros com outros viajantes.
  • Perguntas ou intercâmbios construtivos com outros usuários sobre destinos, rotas ou costumes locais.

O conteúdo publicado pelos usuários deve ser respeitoso, verdadeiro, útil e coerente com os valores e objetivos da plataforma. É estritamente proibido compartilhar informações falsas ou enganosas, assim como usar linguagem ou imagens ofensivas, vulgares, obscenas, violentas, discriminatórias ou que incitem ao ódio. Toda publicação deve promover uma comunicação responsável, segura e construtiva dentro da comunidade.

A JUMPEOPLE CORP. não se responsabiliza pelo conteúdo das publicações dos usuários na plataforma, pois isso faz parte da experiência dos próprios usuários.

A JUMPEOPLE CORP. poderá estabelecer limites técnicos razoáveis para controlar o volume e a frequência das interações, e reserva-se o direito de intervir em publicações, comentários ou discussões que desviem do propósito original do conteúdo ou coloquem em risco a harmonia do espaço digital.

O usuário é plenamente responsável pelo conteúdo que publica e pelas consequências legais, técnicas ou comunitárias que possam derivar de suas ações dentro da Comunidade Jumper. Ao publicar qualquer conteúdo, o usuário reconhece que:

  • É o autor legítimo do material ou possui todos os direitos necessários para sua divulgação.
  • Não está violando nenhuma lei, norma de convivência ou direito de terceiros.
  • Está contribuindo voluntariamente para o desenvolvimento de uma comunidade positiva.
  • Aceita que sua participação pode ser moderada, editada ou removida se infringir os Termos e Condições estabelecidos.

Além disso, o usuário entende que o conteúdo publicado na Comunidade Jumper pode ser visível para outros membros e, em alguns casos, indexado por motores de busca externos. Embora a JUMPEOPLE CORP. faça o possível para proteger a privacidade do usuário, não se responsabiliza pela permanência das publicações na internet caso tenham sido compartilhadas publicamente e posteriormente difundidas por terceiros.

Caso o usuário deseje remover publicações específicas ou sua conta completa, poderá fazê-lo por meio das ferramentas disponíveis, conforme indicado na Política de Privacidade e nas seções correspondentes deste documento.

O conteúdo gerado pelo usuário é definido como qualquer publicação realizada por um membro da comunidade, seja em forma de texto, imagem, ilustração, comentário, resenha, experiência, guia, link, meme, material gráfico ou qualquer outro formato permitido pelas ferramentas disponíveis.

O conteúdo compartilhado pelos usuários na Comunidade Jumper é e continuará sendo propriedade intelectual do seu autor (Jumpeople CORP.), salvo indicação expressa em contrário.

O usuário aceita que qualquer disputa derivada da titularidade do conteúdo será de sua exclusiva responsabilidade, e manterá a JUMPEOPLE CORP. isenta de qualquer reclamação legal por parte de terceiros.

Ao publicar conteúdo dentro da Comunidade Jumper, o usuário concede automaticamente à JUMPEOPLE CORP. e suas empresas afiliadas uma licença não exclusiva, gratuita, irrevogável, mundial e por tempo indeterminado para seu uso dentro dos fins sociais, editoriais e comunitários da plataforma. Esta licença não transfere a titularidade do conteúdo nem autoriza sua exploração comercial fora do ecossistema da Jumper Community sem o consentimento expresso do autor, para:

  • Armazenar e respaldar o conteúdo em servidores físicos ou virtuais, incluindo cópias de segurança.
  • Reproduzir o conteúdo na plataforma para efeitos de funcionamento técnico, carga e visualização.
  • Comunicar publicamente dentro do ecossistema Jumpeople, incluindo newsletters, buscas internas, destaques comunitários e boletins.
  • Adaptar o conteúdo a diferentes formatos, dispositivos ou resoluções, mantendo sua integridade conceitual.
  • Traduzir o conteúdo, se necessário, para fins informativos em outros idiomas dentro da plataforma.
  • Promover o conteúdo nas redes sociais oficiais, canais corporativos ou peças institucionais, sempre respeitando a atribuição ao autor.

O usuário entende que, embora mantenha a propriedade sobre seu conteúdo, ao torná-lo público dentro da Comunidade Jumper aceita que:

  • Outros membros podem visualizar, reagir, comentar ou compartilhar o conteúdo dentro do ambiente comunitário da plataforma.
  • Parte do conteúdo (especialmente aquele destacado pela equipe editorial ou altamente avaliado pela comunidade) poderá ser promovido dentro da Jumpeople e seus serviços relacionados.

Não é permitido a outros usuários nem a terceiros:

  • Baixar ou redistribuir o conteúdo fora da plataforma sem autorização.
  • Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem o consentimento do autor.
  • Alterar, modificar ou manipular o conteúdo para desacreditar o autor ou a comunidade.

A JUMPEOPLE CORP. cumpre com padrões internacionais em matéria de proteção de direitos digitais e adotou um procedimento interno de notificação e remoção de conteúdo presumidamente infrator.

Se uma pessoa ou entidade considerar que determinado conteúdo viola seus direitos autorais, imagem ou privacidade, poderá nos contatar através da aba "Contate-nos" no final da página. Esta solicitação deve incluir as seguintes informações:

  • Link exato ou descrição detalhada do conteúdo denunciado.
  • Identificação do denunciante (nome, e-mail, documento de identidade).
  • Provas do direito infringido (registro de marca, certificado de autor, consentimento negado ou outro meio jurídico que valide a posse da informação).
  • Declaração assinada indicando que as informações fornecidas são verdadeiras e que assume responsabilidade por denúncia maliciosa.

Recebida a solicitação, a JUMPEOPLE CORP. poderá:

  • Remover provisoriamente o conteúdo enquanto o caso é analisado.
  • Notificar o usuário autor para permitir direito à réplica.
  • Solicitar provas complementares.
  • Resolver em prazo razoável, priorizando o respeito aos direitos fundamentais.

Denúncias maliciosas, falsas ou abusivas poderão resultar em bloqueio da conta ou reporte às autoridades, se aplicável.

O usuário poderá editar ou eliminar seu conteúdo a qualquer momento através de sua conta pessoal, desde que:

  • Não exista denúncia aberta sobre o conteúdo.
  • Não tenha sido promovido institucionalmente pela Jumpeople (ex. publicado em newsletters).
  • Não esteja sujeito a uma solicitação judicial de conservação.

Uma vez eliminado, o conteúdo poderá ser removido imediatamente do front-end, embora certas cópias técnicas (cache, backups, registros internos) possam ser mantidas temporariamente por motivos de segurança, auditoria ou cumprimento legal.

A JUMPEOPLE CORP. reserva-se o direito de preservar conteúdos eliminados por motivos legais, quando houver ordem judicial, investigação fiscal, requerimento de autoridade competente ou interesse legítimo de proteção comunitária.

Caso o conteúdo tenha sido destacado pela JUMPEOPLE CORP. em canais oficiais (por exemplo, boletins, redes sociais ou publicações institucionais), o usuário poderá solicitar sua desvinculação pessoal. Esta desvinculação poderá consistir, quando tecnicamente viável, na anonimização do autor, ocultação parcial do conteúdo ou substituição de referências pessoais.

No entanto, não poderá ser exigida a eliminação retroativa de material já divulgado publicamente pela empresa se tal divulgação foi legítima no momento da publicação, salvo requisição judicial ou legal. Em todo caso, a JUMPEOPLE CORP. compromete-se a atender de boa fé os pedidos de desvinculação individual, dentro dos limites técnicos, legais e editoriais razoáveis.

A JUMPEOPLE CORP. promove uma participação livre, espontânea e segura dentro da Comunidade Jumper, guiada por princípios éticos comuns e mecanismos de moderação claros, proporcionais e transparentes. Todos os membros devem cumprir as seguintes regras básicas de convivência:

  • Respeito mútuo: São proibidos ataques pessoais, zombarias, assédio ou linguagem ofensiva direcionada a outros usuários ou grupos.
  • Diversidade e pluralismo: Deve-se respeitar a existência de opiniões distintas, origens culturais diversas e múltiplas identidades e orientações.
  • Verdade e boa fé: As publicações devem basear-se em fatos reais, sem buscar manipular, enganar ou desinformar.
  • Não discriminação: Qualquer conteúdo que promova, incite ou reflita atitudes discriminatórias será removido e poderá acarretar sanções conforme a gravidade.
  • Responsabilidade digital: Cada usuário é responsável pelo conteúdo que publica e pelas consequências legais, sociais ou comunitárias decorrentes.

A plataforma implementa um sistema misto de moderação automatizada, editorial interna e comunitária:

A. Moderação Preventiva Automatizada

  • Detecta linguagem ofensiva, imagens explícitas, spam, nudez ou outras condutas anômalas.
  • Pode ocultar conteúdo até revisão manual.
  • Pode restringir ações repetitivas ou alertar a equipe sobre contas suspeitas.

B. Moderação Editorial Interna

  • Equipe humana que revisa publicações destacadas, denúncias e usuários com histórico irregular.
  • Pode remover, arquivar ou sancionar publicações ou contas conforme previsto nestes Termos.

C. Moderação Comunitária

  • Os usuários podem reportar publicações, comentários, imagens ou perfis em todas as seções da plataforma.
  • Os relatórios devem incluir comentário explicativo que forneça contexto.
  • A repetição de denúncias sobre um mesmo usuário pode ativar medidas preventivas automáticas, como limitação temporária de funções.

As medidas aplicáveis pela JUMPEOPLE CORP. podem ser progressivas ou imediatas, dependendo da gravidade e reincidência:

  • Advertência privada: Notificação com explicação da infração e sugestões para evitar futuras sanções.
  • Remoção de conteúdo: Pode ser imediata, com ou sem notificação, se o conteúdo representar risco.
  • Suspensão temporária da conta: De 3 a 30 dias, com notificação por e-mail e detalhes da infração.
  • Cancelamento definitivo da conta: Exclusão irreversível do perfil por reincidência, faltas ilegais, usurpação ou fraude.
  • Notificação às autoridades: Em casos de crimes graves (grooming, pornografia infantil, ameaças etc.), será comunicada às autoridades competentes conforme legislação panamenha.

Infrações Leves

  • Exemplos: linguagem vulgar não insultante, uso excessivo de maiúsculas, emojis ofensivos sem ameaça direta, conteúdo sugestivo, erros de marcação.
  • Medidas: advertência, bloqueio temporário de conteúdo, registro interno.

Infrações Graves

  • Exemplos: assédio reiterado, comentários discriminatórios, deepfakes nocivos, incitação indireta à violência, manipulação difamatória, evasão de bloqueios.
  • Medidas: suspensão temporária (24–72 horas ou mais), remoção de conteúdo, possível bloqueio de IP, aviso de término definitivo.

Infrações Ilegais

  • Exemplos: pornografia infantil, grooming, apologia ao terrorismo, ameaças graves, fraude, phishing, tráfico ilícito, publicação de software ilegal, deepfakes sexuais não consentidos.
  • Medidas: remoção imediata do conteúdo, fechamento definitivo da conta, bloqueio de IP, conservação de evidências, notificação obrigatória à Fiscalía de Delitos Informáticos.

Todo usuário sancionado poderá:

  • Solicitar revisão enviando apelação pela seção “Contate-nos” dentro de cinco (5) dias úteis após a sanção.
  • Anexar provas, explicações ou correções pertinentes.
  • Receber resposta motivada da equipe jurídica em até dez (10) dias úteis.

Durante a revisão, a sanção poderá ser mantida preventivamente. Se confirmada como excessiva ou infundada, os direitos do usuário serão restabelecidos sem prejuízo de seu histórico.

A JUMPEOPLE CORP. revisa periodicamente suas políticas de moderação, ajustando-as às mudanças tecnológicas, sociais e jurídicas. Anualmente será publicado um Relatório de Transparência que incluirá:

  • Número de denúncias recebidas.
  • Tipos mais frequentes de infração.
  • Medidas aplicadas.
  • Colaboração com autoridades ou entidades externas.

A plataforma poderá conservar registros técnicos e metadados por até cinco (5) anos, exclusivamente para defesa legal ou cumprimento regulatório, conforme a Lei 81 de 2019 da República do Panamá.

A plataforma permite que os usuários interajam de forma aberta por meio de comentários, respostas, menções, reações, publicações colaborativas e outros mecanismos de participação digital.

Os usuários devem abster-se de usar esses espaços para difundir mensagens que:

  • Promovam desprezo, zombaria ou provocação intencional contra outros usuários.
  • Utilizem linguagem ofensiva, obscena ou grosseira, mesmo que não contenha insultos diretos.
  • Façam uso excessivo de letras maiúsculas (o que pode ser interpretado como “gritos digitais”).
  • Empreguem emojis ou adesivos de forma abusiva ou sarcástica para assediar ou humilhar.
  • Publicizem produtos, serviços, contas ou links sem autorização expressa.
  • Promovam boatos, teorias conspiratórias, discursos discriminatórios ou conteúdo enganoso disfarçado de humor, ironia ou sarcasmo.
  • Alterem de forma reiterada a dinâmica de uma conversa por meio de “trollagem” ou interrupções não pertinentes.

A JUMPEOPLE CORP. reserva-se o direito de ocultar, moderar ou excluir qualquer comentário que viole essas regras, bem como de limitar temporária ou permanentemente o uso dos espaços públicos para aqueles que cometem infrações graves ou reiteradas.

A mensagem privada será regida pelos seguintes princípios de uso responsável:

  • Mensagens poderão ser enviadas a usuários e será considerado consentimento o simples fato de seguir outro usuário.
  • É proibido usar a mensagem para assediar, ameaçar, manipular emocionalmente ou extorquir outros usuários.
  • Denúncias de mau uso da mensagem serão tratadas com confidencialidade. Isso pode incluir revisão de histórico e sanções disciplinares. Para denunciar tais mensagens, entre em contato conosco pela aba “Contate-nos” no final da página.

A JUMPEOPLE CORP. não acessa nem monitora proativamente conversas privadas, mas pode auditar mensagens específicas quando houver denúncia devidamente fundamentada, sempre com critérios de proporcionalidade e necessidade.

Práticas abusivas que afetem a integridade do sistema ou a experiência dos demais usuários são terminantemente proibidas, incluindo:

  • Uso de bots, scripts ou automação de publicações, reações ou comentários.
  • Envio massivo ou sistemático de mensagens não solicitadas (spam), seja em público ou por mensagem direta.
  • Criação de contas falsas, duplicadas ou personificadas, com objetivo de enganar, evadir sanções, manipular tendências ou inflar métricas.
  • Emprego de estratégias de “engajamento artificial”, como grupos coordenados para alterar o posicionamento de conteúdo, práticas de seguimento massivo sem interesse real, ou troca de “likes” por acordos externos.
  • Uso da plataforma para publicidade disfarçada, captação de usuários para esquemas piramidais ou links enganadores com intenções comerciais não autorizadas.

Essas ações poderão levar a medidas automáticas de suspensão pelo sistema, sem aviso prévio, e com possibilidade de denúncia às autoridades se houver indício de crime informático ou fraude digital.

Os usuários se comprometem a:

  • Tratar os demais com dignidade e cortesia, mesmo quando houver desacordos.
  • Respeitar o direito de cada pessoa de participar ou não de debates ou conversas.
  • Não pressionar outros a revelar dados pessoais, mostrar conteúdo sensível ou tomar partido em conflitos alheios.
  • Abster-se de assediar publicamente usuários sancionados, silenciados ou denunciados.
  • Ter consciência do impacto emocional de suas palavras e do ambiente social em que se expressam.
  • Entender que humor, duplo sentido ou ironia podem ser mal interpretados no ambiente digital, e que a intenção nem sempre justifica o impacto causado.

Embora a Jumper Community permita o uso de avatares, isso não exime o usuário da responsabilidade sobre sua conduta, nem autoriza a criação de personagens fictícios para evitar normas de comportamento.

Todo usuário compromete-se a:

  • Não assumir identidades alheias (reais, institucionais ou de figuras públicas).
  • Não falsificar vínculos com organizações, marcas ou entidades verificadas.
  • Não fingir anonimato para assediar ou prejudicar terceiros, mesmo que não se revele.

O usuário aceita expressamente que:

  • Tudo o que publicar, compartilhar ou receber na Jumper Community o faz por seu próprio critério e risco, sem qualquer responsabilidade da JUMPEOPLE CORP.
  • É exclusivamente responsável pelas consequências legais, civis, comerciais ou reputacionais decorrentes de suas ações, expressões ou publicações.
  • A plataforma não garante a veracidade, nem oferece respaldo ou validação alguma sobre os conteúdos gerados pela comunidade.
  • Assume plena responsabilidade por qualquer interação que mantenha com outros usuários, incluindo mensagens, comentários, reações, marcações ou menções.
  • Deverá defender, indenizar e manter a JUMPEOPLE CORP. isenta de qualquer reclamação de terceiros decorrente do uso da plataforma, incluindo custos legais, honorários, sanções ou danos.

A JUMPEOPLE CORP. limita sua responsabilidade máxima acumulada, caso um tribunal competente determine responsabilidade direta e inevitável, a uma soma não superior a ZERO DÓLARES AMERICANOS (USD $0,00). O usuário renuncia expressamente a qualquer pedido de indenização, salvo se a lei panamenha expressamente proibir esta cláusula, caso em que se aplicará o mínimo legal.

A JUMPEOPLE CORP. não será responsável, em nenhuma circunstância, por:

  • Atos de terceiros, como fornecedores externos de serviços, moderadores voluntários, redes sociais conectadas ou plataformas de autenticação.
  • Quaisquer danos decorrentes de vírus, ataques cibernéticos, bugs, falhas técnicas, erros de rede, problemas de conexão, incompatibilidades de navegador ou interrupções do sistema.
  • Alterações, modificações, suspensões ou remoção de funções ou seções da plataforma.
  • Casos fortuitos, força maior, fatos imprevisíveis ou qualquer circunstância fora do controle razoável da JUMPEOPLE.

A JUMPEOPLE poderá, sem aviso prévio e sem incorrer em qualquer responsabilidade:

  • Remover conteúdo que infrinja a lei, mesmo que não tenha sido denunciado.
  • Suspender ou cancelar contas que incorrem em atividades suspeitas ou contrárias a estes Termos.
  • Conservar registros técnicos quando exigido por lei.
  • Cooperar com autoridades judiciais ou administrativas nacionais ou estrangeiras, sem que tal cooperação implique responsabilidade ou admissão de culpa.
  • Compartilhar dados mínimos necessários para investigar possíveis delitos, conforme a Lei 81 de 2019, o Código Penal panamenho e convenções internacionais vigentes.

O uso da plataforma não gera entre o usuário e a JUMPEOPLE:

  • Relação contratual adicional, trabalhista, associativa, de representação ou mandato.
  • Obrigação de vigilância ativa, monitoramento personalizado, nem garantia de resposta a todos os relatórios.
  • Qualquer dever de resultado, salvo os expressamente indicados nestes Termos.

A JUMPEOPLE CORP. fica totalmente isenta de qualquer responsabilidade relacionada ao uso da Jumper Community, pois atua como mero intermediário tecnológico neutro, sem participação direta no conteúdo, comportamento ou decisões individuais dos usuários.

Esclarece-se que o usuário assume que qualquer ação judicial interposta fora do território panamenho será considerada inválida e sem efeito, liberando a JUMPEOPLE CORP. de qualquer obrigação de responder, comparecer ou submeter-se a tal ação. A plataforma reserva-se o direito de exercer todas as defesas processuais para a rejeição e rejeição de tais ações, incluindo a solicitação de custas e despesas causadas por processos indevidos ou abusivos.

O idioma oficial deste contrato é o espanhol, que constitui a versão autêntica e vinculativa. Qualquer tradução para outros idiomas terá caráter meramente informativo e não poderá ser invocada para interpretação, modificação ou revogação dos termos aqui estabelecidos. Em caso de divergência entre versões, sempre prevalecerá a versão em espanhol.

Por fim, estabelece-se que a eventual invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição contida nesta cláusula ou no contrato geral não afetará a validade e exigibilidade das demais disposições. Em caso de nulidade parcial, as partes comprometem-se a substituir a cláusula afetada por outra que se ajuste o mais possível à intenção original, garantindo a continuidade jurídica do acordo.

Em suma, o usuário reconhece que o uso da plataforma é voluntário e sob sua única responsabilidade, e que toda controvérsia será tratada, preferencialmente, por mecanismos extrajudiciais adequados, privados, confidenciais e neutros. Caso surja um conflito entre o usuário e a JUMPEOPLE CORP., ambas as partes comprometem-se a tentar sua solução por meio de mediação privada digital administrada pelo Centro de Conciliação e Arbitragem da Câmara de Comércio, Indústrias e Agricultura do Panamá, conforme seu regulamento, antes de recorrer ao judiciário. Somente se não houver acordo, poderá ser acionado o tribunal ordinário da República do Panamá.